Enquadramento
O sistema integrado de gestão e avaliação do desempenho na Administração Pública (SIADAP) foi estabelecido pela Lei n.º 66-B/2007, de 28 de dezembro, sendo aplicável ao desempenho dos serviços públicos, dos respetivos dirigentes e demais trabalhadores.
No início de 2025 entrou em vigor o Novo Sistema Integrado de Gestão e Avaliação do Desempenho na Administração Pública (SIADAP), instituído pelo Decreto-Lei n.º 12/2024.
Esta alteração à lei atual, perspectiva uma incidência considerável em 43 dos artigos que se encontram em vigor. Pelo que, é essencial que os Dirigentes possuam um conhecimento efetivo quer dos normativos legais de continuidade quer das modificações resultantes deste novo quadro jurídico.
Neste sentido, a frequência deste curso constitui uma importante oportunidade para que todos os Dirigentes, obtenham uma ampla compreensão prática do processo de avaliação de desempenho.
Objetivos
No final do curso, o participante deverá ser capaz de:
Enumerar na ótica do Dirigente as principais alterações ao quadro jurídico do SIADAP previstas no Decreto-Lei n.º 12/2024 com entrada em vigor no ano 2025;
Elencar os novos desafios e responsabilidades para Dirigente;
Descrever na ótica do Dirigente as implicações práticas da aplicação do quadro jurídico do SIADAP com a nova atualização;
Elencar as competências legais dos intervenientes no âmbito do processo de avaliação de desempenho;
Compreender a estrutura do processo prático de implementação do SIADAP.
Destinatários
Este curso destina-se a:
Dirigentes atuais ou futuros da administração pública, bem como, a outros profissionais que tenham interesse em aprofundar o tema.
Estrutura Curricular
Enquadramento do SIADAP
As Alterações ao SIADAP (DL n.º 12/2024), o ReCAP e a Portaria nº 236/2024, de 27 de setembro Os três subsistemas do SIADAP:
SIADAP 1 (Avaliação dos Serviços da Administração)
SIADAP 2 (Avaliação dos Dirigentes da Administração Pública)
SIADAP 3 (Avaliação dos Trabalhadores da Administração Pública)
O Papel dos Intervenientes Chave (Avaliado, Avaliador e Conselho Coordenador da Avaliação)
A Implementação Prática do SIADAP
Informações Adicionais
Certificação
A conclusão com aproveitamento deste curso, permite ao participante o acesso ao Certificado de Formação Profissional registado na plataforma oficial criada pelo Estado Português para o efeito (SIGO - Sistema de Informação e Gestão da Oferta Educativa e Formativa).
Requisitos
Para frequentar este curso é essencial dispor um Equipamento Tecnológico com ligação à internet, detentor de ecrã de trabalho (computador, tablet ...), sistema de vídeo e áudio.
Todas as sessões do cursos decorrerão em formato síncrono, sendo o acesso às mesmas realizado através da plataforma de e-learning do ITI, na qual serão disponibilizados todos os recursos respeitantes a cada uma das sessões do curso.
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