Enquadramento

A prevenção e o combate ao assédio laboral constituem uma responsabilidade essencial das entidades públicas, exigindo ambientes de trabalho assentes no respeito, na dignidade da pessoa, na igualdade de tratamento e na proteção contra comportamentos intimidatórios, hostis, degradantes, humilhantes ou desestabilizadores.

Na Administração Pública, esta matéria deve ser compreendida à luz do Código do Trabalho, da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, dos códigos de boa conduta para a prevenção e combate ao assédio, dos deveres funcionais, do regime disciplinar e dos procedimentos internos de reporte, análise e atuação perante situações de risco ou queixa.

Neste sentido, este curso apresenta uma abordagem prática à identificação, prevenção e resposta a situações de assédio moral e sexual no trabalho, permitindo aos participantes reconhecer sinais de alerta, distinguir conflitos laborais de situações de assédio, compreender responsabilidades institucionais e aplicar medidas adequadas de prevenção, comunicação, proteção e acompanhamento.

Objetivos

No final do curso, o participante deverá ser capaz de:

• Caracterizar o enquadramento legal, ético e disciplinar aplicável à prevenção e combate ao assédio na Administração Pública.

• Descrever o conceito de assédio laboral e distinguir assédio moral, assédio sexual, conflito laboral, exigência profissional legítima e comportamento inadequado.

• Elencar os fatores de risco, sinais de alerta, impactos individuais e organizacionais associados ao assédio no trabalho.

• Identificar as responsabilidades de trabalhadores e estruturas internas de acompanhamento.

• Aplicar boas práticas procedimentais de receção, análise, encaminhamento e tratamento de queixas ou denúncias, assegurando confidencialidade, imparcialidade e proteção contra retaliação.

Destinatários

Este curso destina-se a:

• Dirigentes, técnicos superiores, assistentes técnicos e outros profissionais da Administração Pública.

Estrutura Curricular

• Enquadramento legal, conceitos e tipologias

  • Enquadramento Legal.

  • Conceito de assédio laboral e distinção entre assédio moral, assédio sexual, conflito, incivilidade e exercício legítimo do poder de direção.

  • Códigos de boa conduta para a prevenção e combate ao assédio no trabalho.

  • Responsabilidade institucional, dever de atuação e impacto do assédio na dignidade, saúde, desempenho e confiança nos serviços públicos.

• Prevenção, sinais de alerta e responsabilidades internas

  • Fatores de risco organizacional: relações hierárquicas, isolamento, comunicação abusiva, desigualdade de tratamento e ambientes de elevada pressão.

  • Sinais de alerta, comportamentos recorrentes e efeitos sobre trabalhadores, equipas e serviço público. Papel dos dirigentes, recursos humanos, serviços jurídicos, trabalhadores e estruturas internas de acompanhamento.

  • Medidas preventivas: comunicação interna, formação, canais de reporte, proteção contra retaliação e promoção de ambientes de trabalho respeitadores.

• Atuação perante queixas, denúncia e plano de melhoria

  • Receção, registo, análise preliminar e encaminhamento de queixas ou denúncias.

  • Confidencialidade, imparcialidade, proteção da vítima, salvaguarda dos direitos das partes e documentação de evidências.

  • Articulação com procedimento disciplinar, apoio interno, medidas corretivas e acompanhamento posterior.