Enquadramento

A prestação de contas nos municípios constitui um elemento central da transparência, da responsabilidade financeira e da boa governação local, permitindo aferir a forma como os recursos públicos são geridos e como as opções políticas e administrativas se refletem na execução orçamental e financeira.

O quadro legal e normativo aplicável à prestação de contas municipais impõe um conjunto de obrigações específicas quanto à elaboração, aprovação, verificação e publicitação dos documentos de relato financeiro e orçamental, envolvendo diferentes intervenientes ao longo do processo. A correta compreensão destas exigências é essencial para garantir a fiabilidade da informação apresentada e para prevenir situações de incumprimento ou responsabilidade financeira.

Neste sentido, o presente curso foi concebido para dotar os participantes de conhecimentos práticos fundamentais sobre o processo de prestação de contas nos municípios, promovendo uma atuação rigorosa, informada e conforme ao quadro legal aplicável, reforçando a transparência, a responsabilização e a qualidade da decisão na administração local.

Objetivos

No final do curso, o participante deverá ser capaz de:

• Compreender o enquadramento legal e normativo da prestação de contas nos municípios;

• Identificar os principais documentos que integram a prestação de contas municipal;

• Reconhecer o papel dos diferentes órgãos e serviços no processo de prestação de contas;

• Compreender as articulações entre a execução orçamental, financeira e patrimonial;

• Identificar os principais riscos e fragilidades associados à prestação de contas municipal;

• Aplicar boas práticas na organização, análise e acompanhamento do processo de prestação de contas.

Destinatários

Este curso destina-se a:

• Dirigentes, técnicos superiores, assistentes técnicos e outros profissionais da administração pública local, designadamente com intervenção nas áreas financeira, administrativa, jurídica, de controlo interno ou de apoio aos órgãos autárquicos.

Estrutura Curricular

• Enquadramento da prestação de contas na administração local

• Princípios da transparência, legalidade e responsabilidade financeira

• O ciclo orçamental e financeiro nos municípios

• Documentos de prestação de contas municipais

• Intervenientes no processo de prestação de contas

• Apreciação, aprovação e publicitação das contas

• Verificação externa das contas - Papel do Tribunal de Contas

• Riscos, fragilidades e consequências do incumprimento

• Boas práticas na prestação de contas municipal

• Análise e discussão de casos práticos