Enquadramento

A consolidação de contas nos municípios constitui um instrumento essencial para a obtenção de uma visão integrada da situação financeira e patrimonial do grupo municipal, permitindo avaliar de forma mais completa o impacto da atividade das entidades que o integram. Este processo assume particular relevância no contexto da transparência, da responsabilidade financeira e da boa governação pública. O enquadramento legal e normativo da consolidação de contas, designadamente no âmbito do Regime Financeiro das Autarquias Locais e Entidades Intermunicipais e do Sistema de Normalização Contabilística para a Administração Pública, introduz exigências específicas quanto ao perímetro de consolidação, aos métodos a aplicar e aos procedimentos a observar, tornando indispensável um conhecimento sólido e estruturado da matéria. Neste sentido, o presente curso foi concebido para dotar os participantes de conhecimentos teóricos e práticos fundamentais à compreensão e aplicação do processo de consolidação de contas nos municípios, promovendo uma atuação rigorosa, consistente e conforme ao quadro legal e contabilístico aplicável.

Objetivos

No final do curso, o participante deverá ser capaz de:

• Descrever a estrutura conceptual e os objetivos da consolidação de contas no contexto municipal;

• Identificar o enquadramento legal e normativo aplicável à consolidação de contas nos municípios;

• Reconhecer o perímetro de consolidação do grupo municipal;

• Distinguir os diferentes métodos de consolidação e respetiva aplicação;

• Identificar os principais ajustamentos e eliminações a efetuar no processo de consolidação;

• Descrever os documentos que integram as demonstrações financeiras consolidadas;

• Identificar as principais limitações, dificuldades e desafios associados ao processo de consolidação de contas nos municípios;

• Aplicar boas práticas na preparação e análise das contas consolidadas municipais.

Destinatários

• Dirigentes, técnicos superiores, assistentes técnicos e outros profissionais da administração pública local com intervenção nas áreas financeira, contabilística, administrativa, de controlo interno ou de gestão.

Estrutura Curricular

• Enquadramento da consolidação de contas nos municípios

• Objetivos, limitações e desafios da consolidação de contas no Município

• Quadro legal e normativo

• O perímetro de consolidação do grupo municipal

• Métodos de consolidação de contas

• Preparação do processo de consolidação

• Operações de consolidação

• Demonstrações financeiras consolidadas

• Boas práticas na consolidação de contas municipais

• Análise e discussão de casos práticos