Enquadramento
A contratação pública assume um papel central na prossecução do interesse público, constituindo um instrumento fundamental para a concretização de políticas públicas e para a gestão eficiente dos recursos das entidades públicas. Neste contexto, o caderno de encargos destaca-se como uma peça nuclear do procedimento de contratação, na medida em que define, com carácter vinculativo, as condições jurídicas, técnicas e financeiras da execução do contrato.
A correta elaboração do caderno de encargos exige, por isso, não apenas o conhecimento do quadro legal aplicável, designadamente do Código dos Contratos Públicos, mas também uma abordagem prática e rigorosa que permita identificar e antecipar riscos jurídicos e procedimentais, prevenir ambiguidades e assegurar a adequada execução contratual.
Neste sentido, o presente curso foi concebido para dotar os participantes de conhecimentos práticos e operacionais essenciais à elaboração de cadernos de encargos claros, completos e juridicamente consistentes, promovendo boas práticas na definição das prestações contratuais e na salvaguarda do interesse público.
Objetivos
No final do curso, o participante deverá ser capaz de:
Caracterizar o enquadramento legal do caderno de encargos no âmbito da contratação pública;
Identificar a estrutura e os elementos essenciais que integram um caderno de encargos;
Distinguir as diferentes tipologias de cláusulas contratuais;
Elaborar cláusulas técnicas, jurídicas e financeiras adequadas ao objeto do contrato;
Reconhecer os principais riscos associados à redação do caderno de encargos;
Aplicar boas práticas na elaboração de cadernos de encargos, assegurando clareza, rigor e exequibilidade;
Prevenir riscos jurídicos e procedimentais através de uma adequada elaboração do caderno de encargos.
Destinatários
Dirigentes, técnicos superiores, assistentes técnicos e outros profissionais da administração pública com intervenção em procedimentos de contratação pública, designadamente nas áreas jurídica, financeira, administrativa e técnica.
Estrutura Curricular
Enquadramento da contratação pública
O papel do caderno de encargos no procedimento contratual
Estrutura do caderno de encargos
Cláusulas essenciais do caderno de encargos
Aspetos críticos na elaboração do caderno de encargos
Articulação entre o caderno de encargos e as demais peças do procedimento
Boas práticas na elaboração de cadernos de encargos
Análise e discussão de casos práticos
Informações Adicionais
Certificação
A conclusão com aproveitamento deste curso, permite ao participante o acesso ao Certificado de Formação Profissional registado na plataforma oficial criada pelo Estado Português para o efeito (SIGO - Sistema de Informação e Gestão da Oferta Educativa e Formativa).
Requisitos
Para frequentar este curso é essencial dispor um Equipamento Tecnológico com ligação à internet, detentor de ecrã de trabalho (computador, tablet ...), sistema de vídeo e áudio.
Todas as sessões do cursos decorrerão em formato síncrono, sendo o acesso às mesmas realizado através da plataforma de e-learning do ITI, na qual serão disponibilizados todos os recursos respeitantes a cada uma das sessões do curso.
