Enquadramento

Os critérios de adjudicação constituem um dos elementos centrais dos procedimentos de contratação pública, desempenhando um papel determinante na seleção da proposta economicamente mais vantajosa e na concretização dos princípios da concorrência, da transparência e da igualdade de tratamento dos concorrentes. No âmbito do Código dos Contratos Públicos, a correta definição e aplicação dos critérios de adjudicação exige um conhecimento rigoroso do respetivo enquadramento legal, bem como uma compreensão clara das implicações práticas das opções adotadas, quer ao nível da elaboração das peças do procedimento, quer na fase de análise e avaliação das propostas, sendo frequente a ocorrência de erros que podem comprometer a legalidade do procedimento. Neste sentido, o presente curso foi concebido para dotar os participantes de conhecimentos práticos essenciais à definição, estruturação e aplicação dos critérios de adjudicação, promovendo decisões fundamentadas, juridicamente seguras e alinhadas com os objetivos do procedimento contratual.

Objetivos

No final do curso, o participante deverá ser capaz de:

• Caracterizar o enquadramento legal dos critérios de adjudicação no Código dos Contratos Públicos;

• Distinguir os diferentes modelos de critérios de adjudicação previstos no CCP;

• Identificar os requisitos de legalidade, objetividade e transparência na definição dos critérios de adjudicação;

• Estruturar critérios, fatores e subfactores de adjudicação adequados ao objeto do contrato;

• Aplicar corretamente os critérios de adjudicação na análise e avaliação das propostas;

• Identificar os principais riscos e prevenir erros associados à definição e aplicação dos critérios de adjudicação.

Destinatários

Este curso destina-se a:

• Dirigentes, técnicos superiores, assistentes técnicos e outros profissionais da administração pública com intervenção em procedimentos de contratação pública, designadamente nas áreas jurídica, financeira, administrativa, técnica e de compras públicas.

Estrutura Curricular

• Enquadramento dos critérios de adjudicação no Código dos Contratos Públicos

• Princípios aplicáveis à definição dos critérios de adjudicação

• Modelos de critérios de adjudicação

• Estruturação dos critérios de adjudicação

• Regras de formulação e publicitação dos critérios de adjudicação

• Aplicação dos critérios de adjudicação

• Articulação entre os critérios de adjudicação e as restantes peças do procedimento

• Aspetos críticos e erros frequentes na definição e aplicação dos critérios de adjudicação

• Análise e discussão de casos práticos