Enquadramento

No início de 2025 entrou em vigor o Novo Sistema Integrado de Gestão e Avaliação do Desempenho na Administração Pública (SIADAP) , instituído pelo Decreto-Lei n.º 12/2024. Esta alteração à lei atual, perspectiva uma incidência considerável em 43 dos artigos que se encontram em vigor.

Pelo que, é essencial que os funcionários públicos em geral e os que têm um papel chave neste âmbito em particular, possam ter acesso às modificações resultantes deste novo quadro jurídico.

Neste sentido, a frequência deste cursos constitui uma importante oportunidade para compreender o impacto deste novo quadro jurídico.

Objetivos

No final do curso, o participante deverá ser capaz de:

• Enumerar as principais alterações ao quadro jurídico do SIADAP previstas no Decreto-Lei n.º 12/2024 com entrada em vigor no ano 2025;

• Elencar os novos desafios e responsabilidades para Avaliadores, Avaliados e Equipas de RH;

• Descrever as implicações práticas de aplicação do quadro jurídico do SIADAP com a nova atualização;

• Elencar as possíveis medidas de organização e planeamento do processo de gestão e avaliação de desempenho, assim como do exercício das competências legais dos intervenientes nesse processo;

• Descrever a alteração prevista à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas em consequência da alteração projetada para a Lei do SIADAP, estabelecendo as articulações pertinentes entre as duas leis.

Destinatários

Este curso destina-se a:

• Dirigentes, técnicos superiores, assistentes técnicos e outros profissionais da administração pública.

Estrutura Curricular

• Enquadramento do SIADAP

• Os três subsistemas do SIADAP

  • SIADAP 1 (Avaliação dos Serviços da Administração)

  • SIADAP 2 (Avaliação dos Dirigentes da Administração Pública)

  • SIADAP 3 (Avaliação dos Trabalhadores da Administração Pública)

• As fases do procedimento de avaliação