Enquadramento

A sociedade em geral e a administração pública em particular, tem sido confrontada ao longo dos últimos anos com um ritmo crescente de notícias preocupantes em matéria do fenómeno da corrupção.

Neste sentido, é essencial dotar os profissionais que exercem funções em organismos públicos de um conjunto de ferramentas práticas que lhes permitam responder a estes acontecimentos.

Assim, este curso visa permitir conhecer e aplicar adequadamente os cuidados e as metodologias próprias da elaboração, execução e atualização de planos de prevenção de riscos de corrupção e infrações conexas.

Objetivos

No final do curso, o participante deverá ser capaz de compreender de forma integrada e sistematizada o regime jurídico de combate à corrupção e às infrações com ele conexas, bem como, implementar mecanismos de prevenção da corrupção, de acordo com a legislação em vigor, e desenvolver uma cultura anticorrupção na organização.

Destinatários

Este curso destina-se a:

• Dirigentes, técnicos superiores, assistentes técnicos e outros profissionais da administração pública.

Estrutura Curricular

• Introdução e Enquadramento Legal

  • Mecanismo Nacional Anticorrupção (MENAC)

  • Regime Geral da Prevenção da Corrupção (RGPC)

• Âmbito de Aplicação do Regime Geral da Prevenção da Corrupção

• Especificidades do Plano de Prevenção na Administração Pública

• O Programa e o Responsável pelo Cumprimento Normativo

• Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas (PPR)

• Código de Conduta.

• Canais de denúncia e o Regime Geral de Proteção de Denunciantes

• Formação e Comunicação

• Sistema de Avaliação e Responsabilidade do Órgão de Administração ou Dirigente

• Especificidades da implementação, atualização e cumprimento em entidades públicas

• Regime Sancionatório