Enquadramento
O sistema integrado de gestão e avaliação do desempenho na Administração Pública (SIADAP) foi instituído pela Lei n.º 66-B/2007, de 28 de dezembro, sendo aplicável ao desempenho dos serviços públicos, dos respetivos dirigentes e demais trabalhadores.
Este sistema integra três subsistemas:
O Subsistema de Avaliação do Desempenho dos Serviços da Administração Pública (SIADAP 1);
O Subsistema de Avaliação do Desempenho dos Dirigentes da Administração Pública (SIADAP 2);
O Subsistema de Avaliação do Desempenho dos Trabalhadores da Administração Pública (SIADAP 3).
No início de 2025 entram em vigor as alterações ao SIADAP, instituídas pelo Decreto-Lei n.º 12/2024 e pela Portaria n.º 236/2024/1, de 27 de setembro.
Assim, é essencial dotar os profissionais da administração pública de conhecimentos técnicos atualizados que lhes permitam intervir e conduzir com elevados níveis de profissionalismos um processo exigente e de enorme responsabilidade.
Neste sentido, a frequência deste curso constitui uma importante oportunidade para que todos os profissionais da administração pública, obtenham uma ampla compreensão prática de todo o processo de avaliação de desempenho.
Objetivos
No final do curso, o participante deverá ser capaz de:
Elencar os objetivos e princípios inerentes ao SIADAP;
Descrever detalhadamente os três subsistemas que compõem o SIADAP;
Enumerar as principais alterações ao quadro jurídico do SIADAP previstas no Decreto-Lei n.º 12/2024 com entrada em vigor no ano 2025, bem como, as decorrentes da Portaria n.º 236/2024/1, de 27 de setembro;
Conceber e implementar na prática o SIADAP num Organismo Público.
Destinatários
Este curso destina-se a:
Dirigentes, técnicos superiores, assistentes técnicos e outros profissionais da administração pública.
Estrutura Curricular
Enquadramento do SIADAP
Os três subsistemas do SIADAP
SIADAP 1 (Avaliação dos Serviços da Administração)
SIADAP 2 (Avaliação dos Dirigentes da Administração Pública)
SIADAP 3 (Avaliação dos Trabalhadores da Administração Pública)
Responsabilidades e Desafios dos Diferentes Intervenientes (Avaliado, Avaliador e Conselho Coordenador da Avaliação)
Conceção e Implementação Prática do SIADAP
Informações Adicionais
Certificação
A conclusão com aproveitamento deste curso, permite ao participante o acesso ao Certificado de Formação Profissional registado na plataforma oficial criada pelo Estado Português para o efeito (SIGO - Sistema de Informação e Gestão da Oferta Educativa e Formativa).
Requisitos
Para frequentar este curso é essencial dispor um Equipamento Tecnológico com ligação à internet, detentor de ecrã de trabalho (computador, tablet ...), sistema de vídeo e áudio.
Todas as sessões do cursos decorrerão em formato síncrono, sendo o acesso às mesmas realizado através da plataforma de e-learning do ITI, na qual serão disponibilizados todos os recursos respeitantes a cada uma das sessões do curso.
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