Enquadramento

O sistema integrado de gestão e avaliação do desempenho na Administração Pública (SIADAP) foi instituído pela Lei n.º 66-B/2007, de 28 de dezembro, sendo aplicável ao desempenho dos serviços públicos, dos respetivos dirigentes e demais trabalhadores.

Este sistema integra três subsistemas:

• O Subsistema de Avaliação do Desempenho dos Serviços da Administração Pública (SIADAP 1);

• O Subsistema de Avaliação do Desempenho dos Dirigentes da Administração Pública (SIADAP 2);

• O Subsistema de Avaliação do Desempenho dos Trabalhadores da Administração Pública (SIADAP 3).

No início de 2025 entram em vigor as alterações ao SIADAP, instituídas pelo Decreto-Lei n.º 12/2024 e pela Portaria n.º 236/2024/1, de 27 de setembro.

Assim, é essencial dotar os profissionais da administração pública de conhecimentos técnicos atualizados que lhes permitam intervir e conduzir com elevados níveis de profissionalismos um processo exigente e de enorme responsabilidade.

Neste sentido, a frequência deste curso constitui uma importante oportunidade para que todos os profissionais da administração pública, obtenham uma ampla compreensão prática de todo o processo de avaliação de desempenho.

Objetivos

No final do curso, o participante deverá ser capaz de:

• Elencar os objetivos e princípios inerentes ao SIADAP;

• Descrever detalhadamente os três subsistemas que compõem o SIADAP;

• Enumerar as principais alterações ao quadro jurídico do SIADAP previstas no Decreto-Lei n.º 12/2024 com entrada em vigor no ano 2025, bem como, as decorrentes da Portaria n.º 236/2024/1, de 27 de setembro;

• Conceber e implementar na prática o SIADAP num Organismo Público.

Destinatários

Este curso destina-se a:

• Dirigentes, técnicos superiores, assistentes técnicos e outros profissionais da administração pública.

Estrutura Curricular

• Enquadramento do SIADAP

• Os três subsistemas do SIADAP

  • SIADAP 1 (Avaliação dos Serviços da Administração)

  • SIADAP 2 (Avaliação dos Dirigentes da Administração Pública)

  • SIADAP 3 (Avaliação dos Trabalhadores da Administração Pública)

• Responsabilidades e Desafios dos Diferentes Intervenientes (Avaliado, Avaliador e Conselho Coordenador da Avaliação)

• Conceção e Implementação Prática do SIADAP