Enquadramento

O processo de modernização em curso na Administração Pública em prol de uma maior eficiência e da elevação da qualidade do serviço prestado, exige dos atuais ou futuros profissionais, um conhecimento detalhado do quadro jurídico que regula o vínculo de trabalho em funções públicas.

Neste sentido, é essencial que todos os profissionais com vínculo de trabalho em funções públicas, possuam acesso às mais recentes atualizações à presente lei, de forma a exercerem as suas funções e perspectivarem as suas carreiras, tendo base um conhecimento efetivo dos diplomas legais a observar.

Assim, o curso de formação em Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, reveste-se de enorme importância para todo/as o/as que desejam uma carreia profissional bem-sucedida no exercício de funções públicas.

Objetivos

No final do curso, o participante deverá ser capaz de adquirir competências relacionadas com as regras que regulam as matérias mais importantes e de aplicação no dia a dia em serviços públicos, incluídas na Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LGTFP).

Destinatários

Este curso destina-se a:

• Dirigentes, técnicos superiores, assistentes técnicos e outros profissionais da administração pública.

Estrutura Curricular

• Modalidades de vínculo de emprego público e prestação de trabalho

• Garantias de imparcialidade

• Formação e forma do vínculo

• Período experimental

• Carreiras e mobilidades

• A organização do tempo de trabalho

• A semana de trabalho e o descanso semanal

• As várias tipologias de horários de trabalho

• O regime do trabalhador-estudante

• Trabalhador cuidador

• Alteração do posicionamento remuneratório