Enquadramento

O recrutamento de dirigentes na Administração Pública constitui um momento decisivo para a qualidade da governação pública e para o alinhamento entre as necessidades organizacionais e as competências de liderança disponíveis, influenciando diretamente a eficácia, a eficiência e a transparência da ação administrativa. A escolha de dirigentes adequados, com competências técnicas, de liderança e de gestão alinhadas com os objetivos das organizações públicas, assume, por isso, uma relevância estratégica acrescida.

Neste contexto, o regime jurídico aplicável ao recrutamento de dirigentes estabelece procedimentos específicos, critérios de seleção exigentes e mecanismos de controlo que visam assegurar o respeito pelos princípios da legalidade, da igualdade, da imparcialidade e do mérito. A correta compreensão destes procedimentos é essencial para todos os profissionais envolvidos nos processos de recrutamento, seleção e designação de dirigentes.

Assim, o presente curso foi concebido para dotar os participantes de conhecimentos teóricos e práticos sobre o regime de recrutamento de dirigentes na Administração Pública, promovendo uma atuação rigorosa, transparente e conforme ao quadro legal aplicável.

Objetivos

No final do curso, o participante deverá ser capaz de:

• Descrever o enquadramento legal do recrutamento de dirigentes na Administração Pública;

• Identificar os diferentes tipos de cargos dirigentes e respetivos regimes;

• Reconhecer os princípios e critérios aplicáveis aos procedimentos de recrutamento e seleção;

• Distinguir as várias fases do procedimento de recrutamento de dirigentes;

• Aplicar corretamente os requisitos e formalidades inerentes aos processos de recrutamento;

• Identificar boas práticas que promovam a transparência e o mérito no recrutamento de dirigentes;

• Caracterizar o recrutamento de dirigentes como um instrumento estratégico de gestão e desenvolvimento organizacional

Destinatários

• Dirigentes, técnicos superiores, assistentes técnicos e outros profissionais da administração pública com intervenção nos processos de recrutamento e seleção, designadamente nas áreas de recursos humanos, gestão, jurídica e administrativa.

Estrutura Curricular

• Enquadramento do recrutamento de dirigentes na Administração Pública

• Tipologias de cargos dirigentes

• Princípios aplicáveis ao recrutamento de dirigentes

• Procedimento de recrutamento

• Entidades intervenientes no processo de recrutamento

• Designação, provimento e cessação de funções dirigentes

• Boas práticas no recrutamento de dirigentes

• Análise e discussão de casos práticos