Enquadramento

A crescente exigência de transparência, rigor e responsabilidade na gestão dos recursos públicos tem vindo a reforçar a centralidade da prestação de contas no funcionamento das autarquias locais. Neste contexto, os municípios encontram-se sujeitos a um conjunto de obrigações legais e procedimentais em matéria financeira, cuja correta observância é determinante para a boa governação e para a confiança dos cidadãos nas instituições públicas.

Paralelamente, o regime da responsabilidade financeira, associado à atuação dos titulares de cargos políticos, dirigentes e trabalhadores com funções financeiras, assume um papel fundamental na prevenção de irregularidades e na salvaguarda do interesse público, em articulação com os mecanismos de controlo interno e externo, nomeadamente os exercidos pelo Tribunal de Contas.

Neste sentido, o presente curso foi concebido para dotar os participantes de conhecimentos teóricos e práticos essenciais à compreensão do processo de prestação de contas nos municípios, bem como ao enquadramento da responsabilidade financeira, promovendo uma atuação informada, rigorosa e conforme ao quadro legal aplicável, com especial enfoque no papel dos diferentes intervenientes e na prevenção de riscos associados à gestão pública.

Objetivos

No final do curso, o participante deverá ser capaz de:

• Caracterizar o enquadramento legal e institucional da prestação de contas nos municípios;

• Identificar os principais instrumentos e documentos que integram o processo de prestação de contas municipal;

• Compreender o papel dos diferentes intervenientes no ciclo da prestação de contas ;

• Distinguir os vários tipos de responsabilidade financeira aplicáveis no âmbito da administração local;

• Reconhecer as principais infrações financeiras e respetivas consequências;

• Aplicar boas práticas de prevenção de riscos e de reforço do controlo financeiro municipal;

• Enquadrar a prestação de contas e a responsabilidade financeira como instrumentos de boa governação e de reforço da confiança institucional.

Destinatários

• Dirigentes, técnicos superiores, assistentes técnicos e outros profissionais da administração pública local, designadamente com responsabilidades nas áreas financeira, administrativa, jurídica ou de controlo interno.

Estrutura Curricular

• Enquadramento legal da prestação de contas nos municípios

• Princípios da transparência, legalidade e responsabilidade financeira

• O ciclo orçamental e financeiro na administração local

• Documentos de prestação de contas

• Intervenientes no processo de prestação de contas

• Responsabilidade financeira

• O papel do Tribunal de Contas

• Boas práticas de controlo interno e prevenção de irregularidades

• Análise e discussão de casos práticos