Enquadramento

A prevenção da corrupção, a integridade institucional e a transparência constituem exigências centrais no funcionamento da Administração Pública. O Regime Geral de Prevenção da Corrupção reforça a necessidade de programas de cumprimento normativo, códigos de conduta, canais de denúncia, formação e mecanismos de controlo proporcionais aos riscos existentes.

O Código de Conduta não deve ser visto como um documento meramente formal. Deve orientar comportamentos, clarificar deveres, prevenir conflitos de interesses, apoiar decisões éticas e promover uma cultura organizacional assente na responsabilidade, imparcialidade, legalidade, transparência e prossecução do interesse público.

Este curso apresenta uma abordagem prática ao RGPC e ao Código de Conduta na Administração Pública, permitindo compreender deveres, responsabilidades, instrumentos de prevenção e medidas de aplicação concreta no quotidiano dos serviços públicos.

Objetivos

No final do curso, o participante deverá ser capaz de:

• Compreender o enquadramento do RGPC e a sua aplicação às entidades públicas abrangidas.

• Identificar os principais deveres associados à prevenção da corrupção, integridade e transparência.

• Reconhecer o papel do Código de Conduta no programa de cumprimento normativo.

• Analisar situações práticas relacionadas com conflitos de interesses, ofertas, incompatibilidades e riscos de corrupção.

• Aplicar boas práticas de comunicação, formação, monitorização e evidência documental.

• Contribuir para uma cultura organizacional de integridade e responsabilidade pública.

Destinatários

Este curso destina-se a:

• Dirigentes, técnicos superiores, juristas, responsáveis de compliance, auditoria, recursos humanos, contratação pública e outros profissionais da Administração Pública.

Estrutura Curricular

• RGPC e programa de cumprimento normativo

  • Enquadramento do Decreto-Lei n.º 109-E/2021 e alterações relevantes.

  • Entidades abrangidas, responsabilidades e instrumentos mínimos do programa de cumprimento normativo.

  • Plano de prevenção de riscos, código de conduta, formação e canal de denúncias.

  • Papel da gestão, dos dirigentes e das estruturas internas de controlo.

• Código de Conduta: deveres, riscos e aplicação prática

  • Função do Código de Conduta na prevenção da corrupção e infrações conexas.

  • Deveres de legalidade, imparcialidade, isenção, transparência, sigilo e responsabilidade.

  • Conflitos de interesses, ofertas, acumulação de funções, contratação e relacionamento com terceiros.

  • Casos práticos de interpretação e aplicação no contexto dos serviços públicos.

• Integridade, evidência e cultura organizacional

  • Comunicação interna, formação e sensibilização dos trabalhadores.

  • Registo, documentação e evidência das medidas adotadas.

  • Monitorização, revisão e melhoria contínua dos instrumentos de integridade.

  • Plano de ações prioritárias para reforço da transparência e da cultura ética.