Enquadramento
No início de 2025 entrou em vigor o Novo Sistema Integrado de Gestão e Avaliação do Desempenho na Administração Pública (SIADAP), instituído pelo Decreto-Lei n.º 12/2024.
Esta alteração à lei atual, perspetiva uma incidência muito considerável no subsistema SIADAP 3 (Avaliação dos Trabalhadores da Administração Pública). Pelo que, é essencial que os funcionários públicos em geral, possuam um conhecimento efetivo quer dos normativos legais de continuidade quer das modificações resultantes deste novo quadro jurídico.
Neste sentido, a frequência desta ação de formação constitui uma importante oportunidade para que todos os Avaliados clarifiquem os seus direitos e deveres, bem como, obtenham uma compreensão esclarecida do processo de avaliação de desempenho, de forma a serem bem-sucedidos.
Objetivos
No final do curso, o participante deverá ser capaz de:
Enumerar na ótica do Avaliado as principais alterações ao quadro jurídico do SIADAP previstas no Decreto-Lei n.º 12/2024 com entrada em vigor no ano 2025;
Descrever as implicações práticas para o Avaliado da aplicação do quadro jurídico do SIADAP com a nova atualização;
Elencar os diretos e deveres do Avaliado no SIADAP;
Descrever o papel do Avaliado, de forma a otimizar a ação participativa, no âmbito do processo anual de avaliação de desempenho.
Destinatários
Este curso destina-se a:
Todos os profissionais da administração pública com interesse pelo tema..
Estrutura Curricular
Estrutura Curricular
Enquadramento do SIADAP
As Alterações ao SIADAP (DL n.º 12/2024)
Direitos e Deveres do Avaliado
O Papel dos Intervenientes Chave (Avaliado, Avaliador e Conselho Coordenador da Avaliação)
Os Parâmetros de Avaliação no SIADAP
A Autoavaliação no SIADAP
O Resultado da Avaliação
Ações de Discordância, Reclamação e Recurso
Informações Adicionais
Certificação
A conclusão com aproveitamento deste curso, permite ao participante o acesso ao Certificado de Formação Profissional registado na plataforma oficial criada pelo Estado Português para o efeito (SIGO - Sistema de Informação e Gestão da Oferta Educativa e Formativa).
Requisitos
Para frequentar este curso é essencial dispor de um Equipamento Tecnológico com ligação à internet, detentor de ecrã de trabalho (computador, tablet ...), sistema de vídeo e áudio.
Todas as sessões do cursos decorrerão em formato síncrono, sendo o acesso às mesmas realizado através da plataforma de e-learning do ITI, na qual serão disponibilizados todos os recursos respeitantes a cada uma das sessões do curso.
