Enquadramento
A utilização de Inteligência Artificial nos serviços públicos pode aumentar produtividade, melhorar a análise de informação e apoiar a prestação de serviços. Porém, também introduz riscos relevantes relacionados com proteção de dados, confidencialidade, enviesamento, transparência, explicabilidade, segurança, dependência tecnológica e responsabilidade pela decisão.
O Regulamento Europeu da Inteligência Artificial estabelece um quadro de governação baseado no risco, com deveres específicos para sistemas de IA, utilizadores e entidades que desenvolvem ou utilizam estas tecnologias. No contexto público, a utilização de IA deve ainda respeitar os princípios da legalidade, imparcialidade, proporcionalidade, boa administração, proteção de dados e ética no serviço público.
Este curso oferece uma visão prática sobre ética, compliance e segurança na utilização de IA em serviços públicos, ajudando os participantes a identificar riscos, definir regras internas, validar outputs e adotar práticas responsáveis.
Objetivos
No final do curso, o participante deverá ser capaz de:
Compreender os principais riscos éticos, legais e operacionais associados à utilização de IA nos serviços públicos.
Identificar princípios essenciais do Regulamento Europeu da Inteligência Artificial e a sua relevância prática.
Aplicar critérios de segurança, confidencialidade, proteção de dados e validação humana.
Reconhecer situações de risco elevado, uso inadequado, enviesamento, opacidade e decisão automatizada.
Criar regras internas, checklists e procedimentos simples de utilização responsável de IA.
Promover uma cultura de inovação responsável, transparência e confiança na Administração Pública.
Destinatários
Este curso destina-se a:
Dirigentes, técnicos superiores, assistentes técnicos e outros profissionais da Administração Pública.
Estrutura Curricular
Inteligência Artificial nos serviços públicos
Potencial, limites e riscos da IA em contexto público.
Casos de utilização frequentes: produtividade, atendimento, análise, redação e apoio à decisão.
Responsabilidade humana e dever de validação.
Quadro legal e compliance da IA
Princípios essenciais do Regulamento Europeu da Inteligência Artificial.
Classificação de riscos, deveres e práticas de governação.
Articulação com RGPD, segurança da informação e regras internas.
Ética, transparência e não discriminação
Enviesamento, opacidade, alucinação e impactos sobre cidadãos e trabalhadores.
Transparência, explicabilidade e prestação de contas.
Critérios para utilização justa, proporcional e responsável.
Segurança, dados e confidencialidade
Boas práticas para utilização de ferramentas de IA com informação institucional.
Dados pessoais, documentos internos, informação sensível e controlo de acessos.
Riscos de fuga de informação e medidas preventivas.
Procedimentos internos e casos práticos
Criação de política simples de utilização de IA.
Checklists de validação, segurança e conformidade.
Análise de casos práticos de utilização aceitável e utilização indevida.
Certificação
A conclusão com aproveitamento deste curso, permite ao participante o acesso ao Certificado de Formação Profissional registado na plataforma oficial criada pelo Estado Português para o efeito (SIGO - Sistema de Informação e Gestão da Oferta Educativa e Formativa).
Requisitos
Para frequentar este curso é essencial dispor um Equipamento Tecnológico com ligação à internet, detentor de ecrã de trabalho (computador, tablet ...), sistema de vídeo e áudio.
Todas as sessões do cursos decorrerão em formato síncrono, sendo o acesso às mesmas realizado através da plataforma de e-learning do ITI, na qual serão disponibilizados todos os recursos respeitantes a cada uma das sessões do curso.
