Enquadramento

A Administração Pública enfrenta uma exposição crescente a riscos digitais, interrupções operacionais, incidentes de cibersegurança, dependência de fornecedores tecnológicos e exigências acrescidas de continuidade dos serviços públicos. A resiliência digital deixou de ser uma preocupação exclusivamente técnica e passou a integrar a governação, a gestão do risco, a contratação, a proteção de dados, a continuidade operacional e a responsabilidade dos dirigentes.

A Diretiva NIS2, transposta para Portugal pelo novo Regime Jurídico da Cibersegurança, reforça obrigações de gestão de risco, governação, notificação de incidentes, segurança da cadeia de fornecimento e supervisão das entidades abrangidas. O Regulamento DORA, embora dirigido ao setor financeiro, constitui uma referência relevante para compreender práticas robustas de resiliência operacional digital, gestão de risco TIC, testes, continuidade e controlo de terceiros críticos.

Este curso apresenta uma leitura prática dos principais requisitos e boas práticas de resiliência digital aplicáveis à Administração Pública, permitindo aos participantes identificar impactos organizacionais, responsabilidades internas e medidas concretas para reforçar a preparação, resposta e recuperação perante incidentes digitais.

Objetivos

No final do curso, o participante deverá ser capaz de:

• Compreender o enquadramento europeu e nacional da NIS2 e o seu impacto na Administração Pública.

• Identificar os principais princípios de resiliência digital associados ao DORA e a sua utilidade como referência metodológica e operacional de resiliência digital.

• Reconhecer responsabilidades de governação, gestão de risco, segurança da informação e reporte de incidentes.

• Relacionar cibersegurança, continuidade de serviço, proteção de dados, contratação pública e gestão de fornecedores tecnológicos.

• Definir medidas práticas para reforçar a maturidade digital, a prevenção, a resposta e a recuperação perante incidentes.

• Construir uma matriz inicial de ações prioritárias para reforço da resiliência digital na entidade pública.

Destinatários

Este curso destina-se a:

• Dirigentes, técnicos superiores, assistentes técnicos, responsáveis TIC, juristas e outros profissionais da administração pública.

Estrutura Curricular

• Enquadramento regulatório da resiliência digital

  • Evolução das ameaças digitais e impacto nos serviços públicos.

  • Diretiva NIS2 e novo Regime Jurídico da Cibersegurança em Portugal.

  • Noções essenciais sobre DORA e resiliência operacional digital.

  • Relação com proteção de dados, continuidade de negócio, gestão documental e contratação tecnológica.

• Governação, responsabilidades e gestão do risco

  • Responsabilidade dos órgãos de gestão e papel das áreas técnicas, jurídicas e operacionais.

  • Identificação de ativos, processos críticos, dependências tecnológicas e riscos relevantes.

  • Medidas técnicas e organizativas de segurança adequadas ao contexto da entidade pública.

  • Documentação, evidência e preparação para supervisão ou auditoria.

• Incidentes, continuidade e resposta operacional

  • Conceitos de incidente, evento, crise digital e interrupção operacional.

  • Critérios de severidade, escalamento, comunicação interna e tomada de decisão.

  • Notificação de incidentes e articulação com autoridades competentes.

  • Planos de continuidade, recuperação, lições aprendidas e melhoria contínua.

• Terceiros, fornecedores TIC e contratação pública

  • Riscos associados a cloud, software, outsourcing, suporte técnico e fornecedores críticos.

  • Cláusulas contratuais relevantes em matéria de segurança, continuidade, subcontratação e reporte.

  • Controlo de acessos, níveis de serviço, evidências e auditoria a fornecedores.

  • Boas práticas inspiradas no DORA para gestão de risco de terceiros TIC.

• Plano de ação para reforço da resiliência digital

  • Diagnóstico rápido de maturidade e identificação de prioridades.

  • Matriz de riscos, responsabilidades, medidas e prazos.

  • Indicadores de acompanhamento e reporte interno.

  • Construção de roteiro operacional aplicável à realidade da entidade pública.