Enquadramento

A contratação pública assume um papel determinante na promoção da sustentabilidade, da eficiência de recursos, da inovação e da transição ambiental. A incorporação de critérios ecológicos nos procedimentos de contratação permite alinhar necessidades de aquisição com objetivos de política pública, desempenho ambiental, responsabilidade social e melhor utilização dos recursos disponíveis.

As compras públicas sustentáveis exigem capacidade de definir requisitos adequados, critérios de adjudicação proporcionais, especificações técnicas claras, condições de execução verificáveis e mecanismos de acompanhamento contratual. Para fornecedores e entidades adjudicantes, a compreensão destes critérios é essencial para preparar procedimentos, propostas e contratos mais robustos.

Este curso apresenta uma abordagem prática à aplicação dos critérios ecológicos na contratação, articulando sustentabilidade, planeamento da compra, peças procedimentais, avaliação de propostas e execução contratual.

Objetivos

No final do curso, o participante deverá ser capaz de:

• Compreender o papel das compras públicas sustentáveis na transição ambiental e na boa gestão dos recursos.

• Identificar oportunidades de integração de critérios ecológicos nas várias fases do procedimento.

• Distinguir especificações técnicas, critérios de adjudicação, requisitos de habilitação e condições de execução com dimensão ambiental.

• Aplicar critérios ecológicos de forma proporcional, objetiva, verificável e adequada ao objeto do contrato.

• Reconhecer riscos de formulação excessiva, discriminação, falta de evidência ou dificuldade de fiscalização.

• Preparar modelos práticos de cláusulas, checklists e indicadores de acompanhamento.

Destinatários

Este curso destina-se a:

• Técnicos de compras, juristas, consultores e outros profissionais com interesse pela temática.

Estrutura Curricular

• Compras públicas sustentáveis: enquadramento e objetivos

  • Sustentabilidade, eficiência de recursos e contratação pública estratégica.

  • Critérios ecológicos e sua função nas políticas de aquisição.

  • Princípios de proporcionalidade, concorrência, transparência e verificabilidade.

• Integração dos critérios ecológicos nas peças procedimentais

  • Especificações técnicas, requisitos mínimos e condições de execução.

  • Critérios de adjudicação com dimensão ambiental.

  • Evidências, certificações, rótulos, declarações e meios de prova.

• Avaliação, execução e controlo do contrato

  • Análise de propostas e validação dos elementos apresentados.

  • Indicadores de acompanhamento e mecanismos de fiscalização.

  • Casos práticos, checklists e minutas de cláusulas ecológicas.