Enquadramento

A contratação pública exige rigor jurídico, planeamento, rastreabilidade documental, controlo de prazos e capacidade de análise de informação técnica, financeira e procedimental. A crescente complexidade dos procedimentos e a pressão para reduzir tempos de resposta tornam essencial a adoção de ferramentas digitais que apoiem a organização, a revisão e a execução dos processos.

A Inteligência Artificial pode apoiar tarefas como análise preliminar de peças procedimentais, síntese de requisitos, preparação de minutas, identificação de riscos, comparação de propostas, organização de evidências e melhoria da comunicação entre intervenientes. A sua utilização, contudo, exige critérios claros de validação humana, confidencialidade, proteção de dados e conformidade com o quadro legal aplicável.

Este curso apresenta uma abordagem prática à automação da contratação pública com recurso a ferramentas de IA, permitindo aos participantes identificar oportunidades de melhoria, estruturar prompts úteis, criar modelos de apoio ao trabalho e aplicar salvaguardas adequadas à utilização responsável destas tecnologias.

Objetivos

No final do curso, o participante deverá ser capaz de:

• Identificar etapas da contratação pública com potencial de apoio por ferramentas de Inteligência Artificial.

• Utilizar IA para apoiar análise, organização, redação, revisão e síntese de informação procedimental.

• Criar prompts aplicáveis à preparação de peças, grelhas de análise, relatórios, comunicações e checklists.

• Reconhecer limites, riscos e deveres de validação humana na utilização de IA em procedimentos de contratação.

• Aplicar boas práticas de segurança, confidencialidade, proteção de dados, transparência e rastreabilidade.

• Desenhar um fluxo simples de automação aplicável a uma fase do procedimento contratual.

Destinatários

Este curso destina-se a:

• Técnicos de contratação pública, juristas, gestores de contrato, consultores, fornecedores e outros profissionais com interesse pela temática.

Estrutura Curricular

• Contratação pública e oportunidades de automação

  • Principais fases do procedimento e tarefas com maior carga administrativa.

  • Pontos críticos: planeamento, peças, consultas, análise, relatórios, comunicações e arquivo.

  • Diferença entre apoio à decisão, automação de tarefas e decisão automatizada.

  • Enquadramento essencial: Código dos Contratos Públicos, princípios aplicáveis e responsabilidade humana.

• Inteligência Artificial aplicada à análise e organização de informação

  • Utilização de IA para resumir documentos, extrair requisitos e organizar informação procedimental.

  • Criação de checklists para controlo de documentos, prazos, requisitos e evidências.

  • Identificação preliminar de riscos, incoerências, omissões e pontos que exigem revisão jurídica.

  • Boas práticas de validação, registo e controlo de versões.

• Produção assistida de minutas, relatórios e comunicações

  • Prompts para minutas, pedidos de esclarecimento, notas internas e comunicações a intervenientes.

  • Apoio à elaboração de relatórios, quadros comparativos e sínteses executivas.

  • Adaptação de linguagem a destinatários técnicos, jurídicos e operacionais.

  • Revisão crítica de outputs gerados por IA.

• Automação de fluxos, prazos e tarefas

  • Mapeamento de tarefas repetitivas e identificação de pontos automatizáveis.

  • Ligação entre e-mail, documentos, listas, alertas e acompanhamento de responsabilidades.

  • Modelos simples para controlo de prazos, pedidos internos e recolha de contributos.

  • Critérios para priorizar automatizações de baixo risco e elevado impacto operacional.

• Riscos, conformidade e plano de aplicação prática

  • Confidencialidade, dados pessoais, segredo comercial e informação sensível.

  • Supervisão humana, transparência, prevenção de enviesamentos e rastreabilidade.

  • Cuidados associados ao AI Act, RGPD e regras internas de utilização de ferramentas digitais.

  • Construção de um plano de automação aplicável ao contexto profissional do participante.