Enquadramento

A execução de contratos de empreitada de obra pública exige articulação entre planeamento, fiscalização, gestão contratual, controlo financeiro, cumprimento de prazos, gestão de alterações e acompanhamento técnico da obra. A fase de execução é frequentemente onde surgem os maiores riscos de derrapagem, litígio, incumprimento, trabalhos complementares, erros documentais e dificuldades de comunicação entre intervenientes.

O domínio das regras aplicáveis ao contrato, das obrigações das partes, dos instrumentos de acompanhamento, da medição de trabalhos, da receção da obra e da gestão de responsabilidades é essencial para assegurar uma execução rigorosa e defensável.

Este curso apresenta uma abordagem prática à execução do contrato de empreitada de obra pública, orientada para profissionais que intervêm como donos de obra, adjudicatários, fiscalização, projetistas, consultores, gestores de contrato ou equipas técnicas de acompanhamento.

Objetivos

No final do curso, o participante deverá ser capaz de:

• Compreender as principais fases e responsabilidades na execução de uma empreitada de obra pública.

• Identificar deveres do dono da obra, adjudicatário, fiscalização e gestor do contrato.

• Acompanhar prazos, consignação, plano de trabalhos, medições, autos e pagamentos.

• Reconhecer situações de trabalhos complementares, erros e omissões, modificações objetivas e incumprimento.

• Aplicar boas práticas de gestão documental, comunicação, evidência e prevenção de litígios.

• Preparar checklists de controlo para acompanhamento técnico, financeiro e contratual da execução.

Destinatários

Este curso destina-se a:

• Técnicos, juristas, engenheiros, arquitetos, gestores de contrato, consultores e outros profissionais com interesse pela temática.

Estrutura Curricular

• Enquadramento e início da execução contratual

  • Natureza do contrato de empreitada de obra pública.

  • Intervenientes, responsabilidades e documentos essenciais.

  • Consignação, plano de trabalhos, cauções, seguros e condições de arranque.

• Acompanhamento técnico, financeiro e documental

  • Medições, autos, pagamentos, revisão de preços e controlo de prazos.

  • Gestão de comunicações, ordens, atas, relatórios e evidências.

  • Papel do gestor do contrato e articulação com a fiscalização.

• Alterações, trabalhos complementares e riscos de execução

  • Erros, omissões, modificações objetivas e trabalhos complementares.

  • Atrasos, suspensões, prorrogações e incumprimento contratual.

  • Prevenção de derrapagens e controlo de fundamentação.

• Receção, garantias e encerramento

  • Receção provisória e definitiva.

  • Defeitos, garantias, responsabilidades e liberação de cauções.

  • Encerramento documental, financeiro e contratual.

• Casos práticos e checklists

  • Análise de situações frequentes na execução de empreitadas.

  • Construção de checklists de acompanhamento.

  • Boas práticas para reduzir litígios e reforçar a rastreabilidade da decisão.