Enquadramento

As organizações começam a integrar soluções de Inteligência Artificial em processos de análise, atendimento, gestão documental, produtividade, apoio à decisão, prestação de serviços, relação com clientes, utentes ou cidadãos e gestão operacional. Esta evolução exige mecanismos de governação que assegurem utilização responsável, controlo de riscos, transparência, segurança, qualidade e conformidade com o quadro europeu de regulação da IA.

A norma ISO/IEC 42001:2023 estabelece requisitos para a criação, implementação, manutenção e melhoria contínua de um Sistema de Gestão da Inteligência Artificial. A sua adoção permite estruturar políticas, responsabilidades, avaliação de riscos, objetivos, controlos, monitorização, auditoria e melhoria contínua no ciclo de vida dos sistemas de IA.

Este curso apresenta uma leitura prática da ISO/IEC 42001:2023 aplicada a diferentes contextos organizacionais, articulando governação, risco, conformidade, ética, proteção de dados, segurança da informação e requisitos do AI Act. O objetivo é apoiar entidades públicas, empresas, instituições sociais e profissionais na preparação de políticas, procedimentos, responsabilidades e evidências necessárias para um SGIA.

Objetivos

No final do curso, o participante deverá ser capaz de:

• Compreender os princípios e requisitos essenciais da ISO/IEC 42001:2023.

• Relacionar sistemas de gestão da IA com governação organizacional, risco, conformidade e ética.

• Identificar responsabilidades, processos, documentação e evidências necessárias para um SGIA.

• Aplicar critérios de avaliação de riscos, impactos, controlos e monitorização de sistemas de IA.

• Articular a ISO/IEC 42001:2023 com o AI Act, RGPD, segurança da informação e boas práticas de governação.

• Definir um plano inicial para implementação ou preparação de um SGIA numa organização pública, privada ou do setor social.

Destinatários

Este curso destina-se a:

• Gestores, responsáveis de TIC, juristas, auditores, responsáveis de compliance, qualidade, segurança da informação e outros profissionais com interesse pela temática.

Estrutura Curricular

• Enquadramento da governação da Inteligência Artificial

  • Utilização crescente de IA em organizações públicas, privadas e do setor social e principais desafios.

  • Riscos associados a transparência, explicabilidade, segurança, dados, enviesamento e responsabilidade.

  • Articulação entre ISO/IEC 42001:2023, AI Act, RGPD e boas práticas de governação.

  • Papel dos sistemas de gestão na estruturação da confiança e da responsabilidade organizacional.

• Estrutura e requisitos da ISO/IEC 42001:2023

  • Objetivo, âmbito e lógica de sistema de gestão.

  • Contexto da organização, partes interessadas e definição do âmbito do SGIA.

  • Liderança, política de IA, responsabilidades e objetivos.

  • Planeamento, suporte, operação, avaliação de desempenho e melhoria contínua.

• Gestão de riscos, impactos e controlos

  • Identificação de riscos e oportunidades associados a sistemas de IA.

  • Avaliação de impacto, critérios de aceitabilidade e tratamento de riscos.

  • Controlos relacionados com dados, modelos, fornecedores, utilização, monitorização e supervisão humana.

  • Documentação e evidência de decisões ao longo do ciclo de vida.

• Operação, ciclo de vida e responsabilidade

  • Fases de seleção, aquisição, desenvolvimento, utilização e descontinuação de sistemas de IA.

  • Critérios para utilização segura e responsável por trabalhadores e equipas.

  • Gestão de fornecedores, contratação de soluções de IA e requisitos mínimos de controlo.

  • Monitorização de desempenho, incidentes, alterações e não conformidades.

• Auditoria, melhoria contínua e preparação institucional

  • Indicadores, auditorias internas, revisão pela gestão e ações corretivas.

  • Maturidade organizacional e prioridades de implementação.

  • Criação de políticas, procedimentos, registos e matrizes de responsabilidade.

  • Preparação para avaliação, certificação ou auditoria futura.

• Plano prático de implementação de um SGIA

  • Diagnóstico inicial de contexto, riscos, sistemas existentes e responsabilidades.

  • Definição de roteiro de implementação faseado.

  • Identificação de documentos prioritários, controlos e evidências.

  • Construção de uma matriz inicial de ações.